Lei determina que o calendário escolar inclua o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra
O ensino da história e da cultura afro-brasileira agora é obrigatório nas escolas do Ensino Fundamental e Médio, oficial e particular. A Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003, de autoria da deputada Esther Grossi (PT-RS), altera a anterior, Lei 9394/96, que estabelecia as diretrizes e bases da educação nacional, e foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada, dia 10....
O conteúdo programático, conforme a lei, incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
A lei especifica ainda que o assunto referente à temática "História e Cultura Afro-Brasileira" será ministrado, em especial, nas áreas de Educação Artística, Literatura e História brasileiras. A lei determina também que o calendário escolar inclua o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".
De acordo com a diretora do Ensino Médio do Ministério da Educação, Maria Beatriz Gomes da Silva, a lei vem realçar o que já é feito nas escolas. "Esse tipo de ensino já existia, mas não com força de lei. Já havia orientações de diversidade étnica, incluindo a cultura afro-brasileira. A lei destaca o cuidado que se deve ter com a história e a cultura afro", explica.
Maria Beatriz acredita que essa nova lei não vá atrapalhar as outras disciplinas já existentes e que o combate à discriminação seja também ação da sociedade. De acordo com a diretora do Ensino Médio do MEC, a questão discrimatória nasce na sociedade, não na escola, e que a sociedade teria outros mecanismos para reduzir o racismo, não só o setor educacional. "Nosso País é um país de mestiços. Essa lei vai permitir um enriquecimento do conteúdo e incluir o negro no planejamento de forma explícita", conclui.
A chefe do núcleo das séries finais do Ensino Fundamental (5 a 8 série) da Secretaria de Educação, Denise Farage, acha a lei desnecessária por já ser tratada a história e a cultura afro nos currículos escolares. "Isso é redundância. Como é que se estuda a história do Brasil sem estudar a história afro?", surpreende-se. Denise foi coordenadora da Subcomissão de História para a reformulação dos currículos da Educação Básica das escolas públicas do DF em 2000 e informa que há seis itens diretamente ligados à questão do negro de 5 a 8 séries.
"Além dessas, há outras questões em que o negro está incluído. A temática está no currículo de forma bem explícita, assim como o índio. Nós distribuímos aspectos diferentes em todas as séries", explica Denise Farage.
* Ao conhecimento e à valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira na construção histórica e cultural do País.
FONTE: Revista CONSTRUIR NOTÍCIAS
